Termos de uso

Aceite e quem somos

Estes termos são um contrato entre você e R-Software, CNPJ 36.478.023/0001-53, com sede em Av. Torquato Tapajós, nº 6930, Colônia Terra Nova, Manaus – AM, CEP 69093-415 (“Mov-iz”). Ao criar a conta ou usar os apps, você declara que leu e aceita estes termos e a política de privacidade. Se não concordar, não use os apps.

O que é o Mov-iz

O Mov-iz é uma plataforma de tecnologia que conecta passageiros a motoristas e motociclistas independentes para viagens de transporte individual em Manaus – AM. O Mov-iz calcula o preço, encontra o motorista, acompanha a viagem, processa pagamentos e oferece suporte. A viagem em si é feita pelo motorista, que não é empregado do Mov-iz e decide quando trabalhar e quais corridas aceitar.

Conta e cadastro

• Você precisa ter 18 anos ou mais.
• Os dados e documentos enviados devem ser verdadeiros e seus. Mantenha-os atualizados.
• Cada pessoa pode ter uma conta de passageiro e, se aprovada, uma de motorista. A conta é pessoal e não pode ser emprestada, vendida ou usada por outra pessoa.
• O acesso é feito pela sua conta Google. Proteja a sua conta Google e o seu celular e avise-nos se perder o acesso ou suspeitar de uso indevido.
• Podemos pedir selfie, documentos ou nova verificação a qualquer tempo, para segurança de todos.

Regras para passageiros

• Esteja no local de embarque no horário e confira a placa, o modelo e a foto do motorista antes de entrar.
• Respeite o motorista e o veículo. Danos e sujeira causados por você podem ser cobrados, mediante comprovação.
• Use o cinto de segurança. Na moto, use o capacete e siga as orientações de segurança do motociclista; a moto leva uma pessoa e pouca bagagem.
• Não leve mais passageiros do que o veículo comporta nem objetos ou substâncias proibidas.
• Crianças devem viajar com um adulto responsável e com o dispositivo de retenção exigido pelo Código de Trânsito, que é responsabilidade de quem pede a corrida.
• Pague o valor mostrado no app pela forma escolhida.

Regras para motoristas

• Manter CNH válida com EAR, CRLV em dia, documentos aprovados e o veículo em boas condições de segurança, higiene e conservação.
• Cumprir o Código de Trânsito, a legislação de transporte remunerado de passageiros (inclusive as regras municipais e as específicas para moto, quando for o caso) e as obrigações fiscais e previdenciárias da sua atividade.
• Dirigir pessoalmente. É proibido deixar outra pessoa usar a sua conta ou dirigir no seu lugar.
• Usar somente o veículo cadastrado e aprovado.
• Seguir a rota indicada ou a combinada com o passageiro, sem desvios injustificados.
• Tratar todos os passageiros com respeito, sem nenhuma discriminação, e aceitar passageiros com deficiência e cão-guia.
• Na moto, oferecer capacete ao passageiro.
• Não cobrar valores além dos mostrados no app.

Preço e pagamento

• O preço é calculado pelo Mov-iz antes da confirmação: bandeirada, distância e tempo estimados, multiplicados pela tarifa dinâmica, mais a taxa de serviço, respeitada a tarifa mínima da categoria. O valor mostrado vale por alguns minutos.
• A tarifa dinâmica sobe o preço quando, numa região, há muito mais pedidos que motoristas livres, até 1,8 vez o normal. O app avisa antes da confirmação.
• Depois de confirmado, o preço só muda se você trocar o destino ou as paradas (o novo valor aparece antes), se houver espera cobrada ou se a viagem terminar antes do destino (paga-se o trecho percorrido).
• Formas de pagamento: dinheiro, Pix, cartão de crédito ou débito e saldo da carteira, conforme disponível e aceito pelo motorista.
• Valores não pagos, como taxas de cancelamento, ficam como pendência na conta e podem ser cobrados na próxima corrida.
• Se achar que foi cobrado errado, abra um relato pelo app. Cobranças indevidas são devolvidas.

Espera, cancelamento e não comparecimento

• Depois da espera grátis e durante as paradas, cobra-se R$ 0,50 por minuto de espera.
• A taxa de cancelamento e de não comparecimento é proporcional ao deslocamento do motorista até o embarque e ao tempo de espera, dentro do mínimo e do máximo da tabela.
• O passageiro não paga taxa se o motorista estiver mais de 5 minutos atrasado em relação à previsão, se não estiver se aproximando do embarque ou se ainda estiver em outra corrida.
• Após 3 cancelamentos grátis em uma hora, a carência deixa de valer para o passageiro.
• Se o motorista cancelar, o app busca outro motorista pelo mesmo preço. O motorista que cancela antes do prazo de não comparecimento não recebe taxa.
• Os valores podem ser atualizados; os vigentes estão sempre nesta página e no app.

Comissão, repasses e saques

• O Mov-iz retém 15% do valor de cada corrida, inclusive de espera, dinâmica e taxas de cancelamento e não comparecimento. O restante é do motorista.
• Corridas pagas por Pix, cartão ou saldo são creditadas no saldo do motorista no app.
• Em corridas em dinheiro, o motorista recebe o valor total e passa a dever a comissão ao Mov-iz, que deve ser paga por Pix pelo app. Comissões em atraso podem impedir o recebimento de novas corridas.
• Saques por Pix para conta de titularidade do motorista: mínimo de R$ 10,00, até 3 por dia, após conferência.
• A comissão pode ser alterada com aviso prévio de pelo menos 30 dias no app.

Avaliações e regras de qualidade

• O passageiro avalia o motorista de 1 a 5 estrelas. Uma avaliação de 1 estrela impede que os dois sejam ligados de novo.
• A ordem em que motoristas recebem ofertas considera o tempo até o embarque, a nota, a taxa de aceite e o tempo sem corrida.
• Pausas automáticas para motoristas: 8º cancelamento em 24 h, 10 min; 10º cancelamento em 24 h, 20 min; 12º cancelamento em 24 h, 30 min; 5 ofertas seguidas sem resposta deixam o motorista offline.
• Notas muito baixas e reclamações repetidas podem levar à análise da conta pela equipe.
• Qualquer decisão automática pode ser revista por uma pessoa, a pedido do usuário.

O que é proibido

• Violência, ameaça, assédio, discriminação ou qualquer conduta ofensiva.
• Usar o app para atividades ilegais ou transportar itens ilícitos.
• Fraudar cadastro, documentos, selfie, localização (GPS falso) ou pagamentos.
• Combinar corridas por fora do app com contatos obtidos pelo Mov-iz.
• Dirigir ou viajar sob efeito de álcool ou drogas (motorista).
• Copiar, modificar ou tentar acessar partes do sistema que não são suas.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos ou a lei, ou que coloquem outras pessoas em risco. Em casos graves, a suspensão pode ser imediata e preventiva enquanto apuramos. Informamos o motivo e você pode apresentar sua versão e pedir revisão pelo suporte. Você pode encerrar a sua conta quando quiser (veja Excluir minha conta); valores pendentes continuam devidos.

Objetos esquecidos

Abra um relato de objeto perdido pelo app. Ajudamos a contatar a outra parte pelo app, mas a devolução depende do combinado entre vocês. O Mov-iz não guarda objetos.

Responsabilidades

• O Mov-iz responde pelo funcionamento da plataforma, pelo cálculo correto do preço, pelo tratamento dos seus dados e pelo atendimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
• O motorista responde pela condução do veículo, pelo cumprimento das leis de trânsito e de transporte e pelas condições do veículo.
• Os apps dependem de internet, GPS e serviços de mapas; trabalhamos para que funcionem sempre, mas podem ocorrer falhas temporárias.
• Nada nestes termos limita direitos que a lei garante ao consumidor.

Privacidade

O uso dos seus dados está descrito na política de privacidade, que faz parte destes termos, incluindo a localização, a gravação de áudio das corridas e a verificação por selfie.

Alterações

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas no app com antecedência. Se você continuar usando os apps depois que a mudança valer, ela se aplica a você; se não concordar, pode encerrar a conta.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para passageiros consumidores, o foro é o do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Manaus – AM. Antes de recorrer à Justiça, procure o nosso atendimento; você também pode usar o consumidor.gov.br.